Coordenador : Wanise Cabral Silva
Ano: 2023
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2023 - AÇÕES NOVAS
Protocolo: 390073.2201.18356.23022023
Departamento/Setor: SDB
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Prioritariamente, a Clínica de Assistência Jurídica Popular Esperança Garcia tem três tipos de público-alvo: graduandos em Direito, estudantes periféricos e defendidos. - Graduandos em Direito: A Clínica de Assistência Jurídica Popular tem como público-alvo graduandos em Direito que pretendem desenvolver uma formação crítica em Direitos Humanos e Justiça em junção com o desenvolvimento de habilidades necessárias para atuação na advocacia popular; - Estudantes periféricos: estudantes de escolas públicas e pré-vestibulares sociais que residem na cidade de Niterói, São Gonçalo e zona periférica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro; - Defendidos: pessoas que necessitem de assistência jurídica gratuita que possam participar das atividades de formação crítica desenvolvidas.
Local de atuação: Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense - R. Pres. Pedreira, 62 - Ingá, Niterói - RJ, 24210-470 Sede do Coletivo Direito Popular - Rua Visconde de Moraes, 255 - Ingá, Niterói - RJ, 24210145 e-mail: direitopopularcoletivo@gmail.com facebook: Coletivo Direito Popular instagram: @ColetivoDireitoPoupular Telefone de Paulo Henrique Lima: 21976487568
Objetivo
Conforme exposto, o objetivo geral do projeto é a continuidade, no ano de 2023, da Clínica Jurídica Popular Esperança Garcia, sediado na Faculdade de Direito da UFF, bem como promover a ampliação na sua atuação na região metropolitana do Rio de Janeiro. São objetivos específicos do projeto: a) Estruturar a Clínica Jurídica Esperança Garcia como referência na assistência jurídica popular na cidade de Niterói e região metropolitana do Rio de Janeiro; b) Promover uma assistência jurídica popular de excelência para as pessoas que necessitam e que possam participar das atividades de formação crítica desenvolvidas pela Clínica e pelo Coletivo Direito Popular; c) Desenvolver nos discentes do curso de Direito habilidades profissionais necessária para a atuação na advocacia popular; d) Contribuir para a formação dos discentes do curso de Direito, através da inserção deles no espaço do Pré-vestibular, desenvolvendo práticas educativas ligadas ao Direito e áreas afins. e) Promover a interação social entre estudantes da periferia e a comunidade acadêmica. f) Popularizar o conhecimento jurídico para que os estudantes periféricos tenham ciência das garantias constitucionais historicamente conquistadas pelo povo brasileiro. g) Estimular a criação de um espaço interdisciplinar de extensão na Faculdade de Direito da UFF, colocando-a a serviço da comunidade.
Resumo
A Clínica de Assistência Jurídica Popular Esperança Garcia é um projeto idealizado pelo Coletivo Direito Popular, movimento social que constrói intercâmbio entre a Universidade Federal Fluminense e as periferias de Niterói e região. Carregando o nome da primeira advogada negra do Brasil, ampara-se no conhecimento jurídico para contrariar a manutenção da ordem social vigente. Por compreender que a igualdade formal não é suficiente para a criação das condições materiais de igualdade, os Direitos Humanos enquanto lema que organiza as ações deste grupo é capaz de justificar a defesa de diversas garantias constitucionais historicamente conquistadas pelo povo oprimido. A Clínica propõe reflexões críticas sobre a concepção de assistência jurídica popular, desenvolvida a partir das lentes marxistas, da criminologia crítica e descoloniais, pautando o uso tático do direito com o escopo de criar fissuras nas estruturas escravocratas sob as quais foi fundada o Estado Brasileiro. Por essa razão, embora sejam frentes de atuação distintas, a Clínica Jurídica Esperança Garcia é projetada para funcionar em harmonia ao Pré-Vestibular Dr. Luiz Gama e ao Núcleo de Estudos Étnicos-Raciais e Criminológicos Manoel Congo, o que proporciona aos integrantes da Clínica além de experiência jurídica, espaços para o desenvolvimento de profundas reflexões críticas e dogmáticas sobre a realidade social. A Clínica Jurídica é composta por advogados, intelectuais, graduandos, mestrandos e doutorandos que desenvolvem uma advocacia meticulosa e nacionalmente reconhecida. O(a)s defendido(a) pela Clínica são convidado(a)s a participarem desta e de outras frentes de atuação do Coletivo Direito Popular, nas quais são afastados de concepções assistencialistas.